A Prefeitura Municipal de Arapongas, através da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito (Sestran), lançou nesta quarta-feira (24) o Botão do Pânico, dispositivo de segurança preventiva que deverá ser utilizado pelas mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, detentoras de medida protetiva de urgência, após decisão judicial. Na mesma solenidade, o prefeito Sérgio Onofre confirmou a vinda da Delegacia da Mulher para o município, depois de reunião com autoridades da área de segurança, nesta semana, em Curitiba. Segundo o prefeito, em 15 dias deverá ser assinado, em Curitiba, um termo através do qual o Estado passará a pagar pelo aluguel do imóvel onde funciona a Delegacia da Polícia Civil, hoje pago pelo Município. Com isso, a Prefeitura assumirá o aluguel do imóvel da Delegacia da Mulher.
Através da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Arapongas foi uma das cidades contempladas com 50 dispositivos do Botão do Pânico, que já se encontram na sede da Guarda Municipal. Os investimentos estaduais foram na ordem de R$ 162.451,20 com contrapartida do município.
Durante a solenidade de lançamento, o prefeito Sérgio Onofre, destacou os investimentos oriundos na área da segurança para o município. “Receber esses botões é de extrema importância à essas mulheres vítimas de violência, mas por outro lado é lamentável a necessidade de recorrer a essas ações por conta de homens agressivos e que colocam em risco a vida das mulheres e, consequentemente, das famílias como um todo”, salientou.
Em discurso, o secretario de segurança, Paulo Argati, enfatizou a operacionalização do novo dispositivo junto à Patrulha Maria da Penha, que soma também com os serviços desenvolvidos pelo Poder Judiciário, Polícia Civil e demais órgãos. “Um passo que fortalece a atuação conjunta da segurança da mulher. Aproximadamente 1/3 das ocorrências registradas pela GM em Arapongas está relacionado à violência contra as mulheres, por isso a importância de ações eficazes em combate a esse tipo de crime”, disse.
Além dos órgãos de segurança, a Secretaria de Assistência Social também atuará em apoio ao novo sistema, através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) “Atendemos atualmente 25 mulheres vítimas de violência doméstica, sendo assistidas por uma equipe multiprofissional, formada por psicólogas e assistentes sociais. O Botão do Pânico se soma aos trabalhos executados como um todo”, reforçou a secretária de Assistência Social, Ismailda Ferreira de Lima da Silva.
Participaram também da solenidade o vice-prefeito, Jair Milani, o tenente Hugo Leonardo Mendonça, representando a 7ª CIPM, o presidente do Conselho Comunitário de Segurança e Bem-Estar, Luiz Yokomizo, a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Sandra Gasparotti, a superintendente da GMA, Michele Oliveira, o vereador Márcio Nickenig, a chefe do Cartório da 2ª Vara Criminal de Arapongas, Mariana Yumi Ianabe, representantes do Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva (INTP), secretários municipais e demais autoridades.
CERTIFICADOS
Ao final da solenidade, 25 profissionais, entre Guardas Municipais que atuam na Patrulha Maria da Penha, funcionários do CREAS, Polícia Civil e funcionários da 1ª e 2ª Vara Criminal no município, receberam os certificados após concluírem a capacitação para operacionalização do novo dispositivo.
Como funciona o Botão do Pânico
A instauração do dispositivo de segurança preventiva é executada de maneira conjunta. A mulher em situação de risco é inserida no projeto por decisão judicial. Depois de cadastrada no sistema de monitoramento da Guarda Municipal, que registrará as informações pessoais da vítima e do agressor, ela recebe o botão. O dispositivo é pequeno e de fácil manuseio.
Caso o agressor não mantenha a distância mínima imposta pela Medida de Proteção, o botão é acionado pela vítima, em seguida o aparelho enviará um alarme emergencial à Central de Monitoramento que será instalada na Central da Guarda Municipal. Tal chamado é enviado para a viatura mais próxima, para atender a vítima. O equipamento, quando acionado, começa a captar e gravar toda a conversa no local do fato. A gravação poderá ser utilizada como prova judicial.
Fonte: Prefeitura Municipal de Arapongas