O prefeito de Arapongas, Rafael Cita, sancionou nesta quinta-feira (12) a Lei Municipal nº 5.482/2026, que promove alterações no Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.
A nova legislação atualiza a tabela da carreira e garante um investimento aproximado de R$ 7 milhões anuais na folha de pagamento dos professores da rede municipal, reforçando a política de valorização dos profissionais da educação.
“Tenho um recado especial para os nossos professores. Estou sancionando um projeto de lei que valoriza a carreira, adequa a tabela salarial e representa um investimento anual de cerca de R$ 7 milhões no magistério”, afirmou o prefeito.
Rafael Cita destacou ainda que a medida cumpre um compromisso assumido durante a campanha. “Agradeço também à Câmara de Vereadores pela votação unânime. É um avanço importante. Ainda há mais conquistas pela frente, mas este é um compromisso que assumimos e que agora se torna realidade”, disse.
Entre as mudanças previstas na lei estão ajustes na estrutura da carreira, nas regras de promoção horizontal e vertical, no estágio probatório, além de maior detalhamento das funções e requisitos para os cargos do magistério.
A lei foi aprovada nesta semana pela Câmara Municipal e será publicada no Diário Oficial.