O Conselho Tutelar de Arapongas divulgou nesta sexta-feira, 26, o Relatório Anual dos atendimentos realizados ao longo de 2020. Conforme os dados, dentro das ações que priorizam a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes – conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei Federal nº 8.0698 de 13 de julho de 1990/ Lei Municipal 4 164/2013 – foram 658 atendimentos com procedência, ou seja, com as aplicações das devidas medidas de proteção. Demais atendimentos, como orientações e informações, também foram registradas.
Entre os registros (de janeiro a dezembro de 2020), constam 83 atos atentatórios à vida e saúde; 11 situações de submissão de crianças ou adolescentes (em atividades ilícitas ou contravenções); 11 atos atentatórios à cidadania; 13 situações de privação ou dificuldade de convívio familiar; 35 casos de inadequação do convívio familiar; seis registros de inexistência de ensino fundamental ou dificuldade de acesso; e 24 casos de falta de condições educacionais adequadas. O relatório aponta também 91 registros de violência física ou psicológica; 44 casos de violência/abuso; e 67 registros de ausência de educação infantil ou impedimento de acesso.
A conselheira Martha Marchiori reafirma a importância do Conselho Tutelar, e como o órgão tem buscado se fortalecer junto à população, sobretudo com a pandemia da Covid-19. “Ano passado, e também 2021, seguem sendo anos atípicos, com a pandemia. O confinamento familiar faz com que esse tipo de violência aconteça com mais frequência, realidade essa em todo o país. Por isso, é preciso que a população entenda o papel fundamental do Conselho Tutelar, que busque por informações e que denuncie nos casos de crimes contra as nossas crianças e adolescentes”, diz.
Ela acrescenta ainda que no ano passado, três conselheiras foram afastadas por contraírem Covid-19. “Uma delas, acabou se contaminando quando fazia auxílio domiciliar. Atualmente todas já estão aptas novamente para execução das atividades. O que queremos mostrar com isso é que o Conselho Tutelar não cessa as atividades. Redobramos a cada dia os cuidados contra a Covid-19, mas sempre executando as ações pelo direito das crianças e adolescentes”, ressalta.
Denúncias
O Conselho Tutelar de Arapongas orienta à população que denúncias e informações devem ser feitas através do telefone: 3902-1159, também pelo: 98806-0832 (disponível 24 horas) ou ainda pelo Disk 100. O Conselho está situado na Rua Pombas, 965 – Centro.