CONTORNO: Justiça determina que Viapar conclua obra ou indenize o Estado

O juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª. Vara Federal de Curitiba, deferiu uma nova decisão relacionada à obra do Contorno Viário de Arapongas, determinando que a concessionária Viapar conclua a obra do Contorno no município. Nesta segunda-feira, 26, cumprindo agenda em Curitiba, o prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre, comentou sobre o desdobramento envolvendo a obra do contorno norte. “Agora, ou a Viapar retoma e entrega o Contorno de Arapongas ou terá que indenizar o Estado no valor total da obra, que por sua vez poderá licitar diretamente o serviço”, declarou.

RELEMBRE

Em despacho anterior – em novembro do ano passado, o juiz Friedmann Wendpap havia dado prazo de cinco dias para que a Viapar se manifestasse conclusivamente sobre a viabilidade de término do Contorno Viário de Arapongas. A decisão do juiz se deu em Ação Civil Pública em que ele também analisou a longa disputa envolvendo a Viapar, o governo estadual e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Em dada oportunidade, Friedmann Anderson relembrou que a concessionária se comprometeu a realizar três contornos (Arapongas, Peabiru e Jandaia do Sul) no prazo de dois anos e que, na iminência do término da concessão, a obra sequer havia sido iniciada. No mesmo período, o Ministério Público Federal já havia proposto três ações contra a Viapar, que se comprometeu a realizar os três contornos (Arapongas, Peabiru e Jandaia do Sul) no prazo de dois anos a partir da imissão na posse de todas as áreas necessárias às obras.

A partir daí, mesmo executando as obras de Jandaia do Sul e Peabiru, iniciou-se uma divergência entre a Viapar e o DER em relação a quem caberiam os custos referentes ao processo de desapropriação em Arapongas. Em resposta, o juiz refutou os argumentos da Viapar para adiar por mais tempo o reinício das obras do Contorno Viário de Arapongas, como a falta de receita em virtude do encerramento da concessão ou de um reequilíbrio financeiro que pudesse permitir que arcasse com os custos de desapropriação.

A OBRA

A construção do contorno de Arapongas vai começa no quilômetro 191 da BR-369, alguns metros ao norte do totem que demarca o Trópico de Capricórnio. A nova pista seguirá a leste da rodovia e voltará a se encontrar com a estrada principal nas proximidades do Pavilhão de Exposições de Arapongas. Serão 10,2 quilômetros de extensão.

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