O Ministério Público recomendou à Câmara Municipal de Arapongas que o presidente da Casa, Osvaldo Alves dos Santos (PSC), retome a tramitação de uma denúncia de quebra de decoro parlamentar contra a vereadora Angélica Ferreira (PSC). O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública Arapongas.
De acordo com o Ministério Público, o presidente da Câmara, Osvaldo Alves dos Santos (PSC), cometeu ilegalidade ao arquivar a denúncia protocolada pelo advogado Oduwaldo de Souza Calixto.
Segundo a representação, em 2013 a parlamentar teria se utilizado de cheques que somariam R$ 12 mil para reembolso de diárias de viagens “fictícias”. A verba da Câmara, no entanto, segundo a denúncia, era utilizada por Angélica para supostamente pagar honorários de um advogado de Londrina que teria atuado na defesa dela em processo eleitoral referente às eleições de 2012.
A suposta ilegalidade também teria, segundo Calixto, respingado em outros vereadores daquela legislatura (2013-2016), com irregularidades nas prestações de contas.
Um inquérito foi aberto no Ministério Público para apurar a suposta irregularidade no uso da verba de diárias. O promotor de Justiça de Arapongas determina que o processo administrativo para apurar a suposta irregularidade volte a tramitar nos termos do art. 5º do Decreto-Lei n° 201/67.
Informações: Folha de Londrina