A Prefeitura de Arapongas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, prorrogou até o dia 24 de outubro o prazo de adesão ao Refis 2025 — primeiro programa de regularização fiscal da gestão Rafael Cita. A decisão foi tomada diante da grande procura da população.
O Refis oferece condições especiais para que contribuintes quitem créditos tributários e não tributários junto ao Município. Segundo o prefeito Rafael Cita, a medida atende a pedidos da comunidade:
“Este primeiro Refis do nosso mandato está sendo muito bem aceito. Como muitas pessoas solicitaram mais tempo, decidimos prorrogar o prazo e ampliar a oportunidade para que todos possam regularizar suas pendências com o Município”, afirmou.
Benefícios
Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais inscritos em dívida ativa. As condições variam conforme a forma de pagamento:
- À vista: 100% de desconto em multas e juros;
- Até 6 parcelas: 90% de desconto;
- Até 12 parcelas: 80% de desconto;
- Até 24 parcelas: 50% de desconto;
- Até 36 parcelas: 30% de desconto.
Como participar
O atendimento é feito no setor de Tributação, localizado no Paço Municipal (Rua das Garças, nº 750 – Centro), de segunda a sexta-feira (exceto feriados e recessos), das 8h30 às 11h e das 13h às 17h.
O Refis 2025 foi instituído pela Lei nº 5.417, de 23 de junho de 2025, em vigor desde 1º de julho.